Uma posição oficial do governo da Índia a respeito da regulamentação de criptomoedas pode estar mais próxima de ser emitida. Segundo o portal indiano Quartz India, um anteprojeto está a caminho de ser apresentado, em dezembro deste ano.
Segundo o portal, o governo do primeiro-ministro Narendra Modi confirmou a informação em um depoimento arquivado na Suprema Corte em 19 de novembro. O principal tribunal da Índia está ouvindo um caso arquivado por um grupo de credores que acusou o governo e o banco central de sufocar o ecossistema de criptoativos na Índia.
Em outubro, a corte já havia dado ao governo indiano um prazo de duas semanas para que este se manifestasse a respeito da situação das criptomoedas no país. Na ocasião, o prazo foi motivado pela decisão do Banco Central da Índia (RBI) em emitir uma ordem proibindo bancos domésticos de fornecerem serviços a empresas de criptoativos.
O painel do Ministério das Finanças do país, encarregado de redigir as normas para as moedas virtuais, é chefiado por Subhash Chandra Garg, atual secretário no departamento de assuntos econômicos. Esse painel foi criado em novembro de 2017 e é o responsável pelo anúncio do anteprojeto, que pode entrar em vigor mais de um ano depois da abertura do painel.
Nas próximas semanas, espera-se que o comitê discuta mais a questão, durante as reuniões do comitê interministerial. De acordo com o depoimento, o aperfeiçoamento do projeto virá dessas reuniões.
“ATUALMENTE, MUITOS ESFORÇOS ESTÃO SENDO FEITOS PARA A PREPARAÇÃO DO PROJETO DE LEI SOBRE MOEDAS VIRTUAIS (SIC), USO DE TECNOLOGIA DE CONTABILIDADE DISTRIBUÍDA NO SISTEMA FINANCEIRO E DISCUSSÃO DE ESTRUTURAS PARA MOEDA DIGITAL (SIC) NA ÍNDIA. O PROJETO DE LEI SERÁ DISTRIBUÍDO AOS MEMBROS DO IMC (COMITÊ INTERMINISTERIAL). POSTERIORMENTE, A PRÓXIMA REUNIÃO DO IMC SERÁ REALIZADA PARA QUE A DISCUSSÃO POSSA TER LUGAR NO PROJETO E, POSTERIORMENTE, TRANSFORMÁ-LO EM LEI. ESPERA-SE QUE O RELATÓRIO PRELIMINAR SEJA COLOCADO ANTES DA REUNIÃO DO IMC NO PRÓXIMO MÊS (DEZEMBRO).”
A batalha legal sobre as regulamentações de criptoativos na Índia começou em abril de 2018. Na ocasião, o RBI anunciou que deixaria de prestar serviços a pessoas ou entidades jurídicas envolvidas com o setor. Após a mudança, 11 empresas entraram com uma ação contra o RBI na Suprema Corte para derrubar a decisão. Após vários adiamentos, a audiência foi finalmente realizada no final de outubro.
Na audiência, a Suprema Corte estabeleceu o prazo de duas semanas para o governo indiano anunciar a sua posição oficial sobre criptoativos. Logo após a audiência, o secretário indiano de Assuntos Econômicos recomendou que o Ministério das Finanças do país proibisse “criptomoedas privadas”.
Caso seja realmente anunciado, o anteprojeto pode representar um grande passo para acabar com meses de indecisão. Ao passo de que os bancos foram proibidos de prestarem serviços a exchanges e outras empresas de criptoativos, o Comitê de Leis do país (Comitê de Lodha) produziu um relatório que explora as criptomoedas como opção de pagamento de apostas na Índia.
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